Registo na Lista de Oposição/Robinson
1. O que é?
A Lista de Oposição é um serviço gratuito que permite aos cidadãos limitarem o envio de comunicações de marketing directo por correio endereçado e por telefone (telemarketing).
Trata-se de um importante instrumento de protecção do consumidor, permitindo às pessoas singulares indicar que não desejam receber este tipo de contactos, mesmo que os seus dados estejam disponíveis em bases de dados legalmente acessíveis.
2. Para que serve?
Ao inscrever-se na Lista de Oposição, está a informar as empresas que não autoriza o envio de mensagens publicitárias por correio com o seu nome e morada e/ou contactos por telefone com intervenção humana, a menos que tenha dado o seu consentimento directamente à empresa.
4. O que está incluído?
Correio endereçado (com nome e morada do destinatário)
Chamadas de telemarketing (com intervenção humana)
5. O que não está incluído?
Comunicações electrónicas (email, SMS, MMS, notificações push, etc.)
Chamadas automáticas sem intervenção humana. Nestes casos, a legislação exige o consentimento prévio do consumidor.
3. Quem pode inscrever-se?
A Lista de Oposição da AMD é destinada a pessoas singulares (consumidores). As pessoas colectivas (empresas, instituições) podem inscrever-se na Lista de Oposição gerida directamente pela Direção-Geral do Consumidor.
6. Como funciona o registo?
Descarregue e preencha a Minuta de Oposição disponível nesta página.
Envie o documento por correio ou por email (contactos abaixo)
Minuta de Registo na Lista de Oposição
Para se registar na Lista de Oposição deverá descarregar e assinar a Minuta disponibilizada pela AMD. Poderá optar depois por uma das duas modalidades de registo descritas abaixo.
Modalidades de Registo
Por Correio
Deverá enviar a Minuta Assinada para a seguinte morada:
AMD | Lista de Oposição
Estrada de Queluz, 91
2794-100 Carnaxide
Por Email
Enviando um e-mail com a Minuta assinada para: listadeoposicao@amd.pt
Torna-se necessário indicar um endereço electrónico, para posterior confirmação do pedido e envio da carta em formato digital de aceitação na Lista.