Digital & AI Omnibus: O Parecer da FEDMA e o Contributo Activo da AMD
Simplificar Regras e Reduzir Burocracia
A União Europeia está a discutir um dos pacotes regulatórios mais relevantes dos últimos anos para a economia digital: o Digital & AI Omnibus. O objectivo é ambicioso: simplificar regras, reduzir burocracia e criar um enquadramento mais favorável à inovação digital e à Inteligência Artificial, sem colocar em causa a protecção dos consumidores.
Num momento em que a competitividade europeia está sob pressão, a FEDMA, após o trabalho realizado pelo Grupo de Trabalho onde a AMD participou activamente através dos contributos do seu Legal Counsel & Regulatory Liaison, Marco Alexandre Saias, publicou o seu Position Paper relativamente às propostas apresentadas pela Comissão Europeia, alertando para um ponto essencial: simplificar não pode ser apenas facilitar o cumprimento formal das regras. É preciso criar condições reais para inovar, crescer e competir à escala global, sobretudo para PME e empresas de média dimensão.
Menos Burocracia Não Chega. É Preciso Equilíbrio.
O Position Paper da FEDMA parte de uma constatação simples: quando a regulação se torna excessivamente formalista, acaba por travar a inovação, penalizar empresas responsáveis e reforçar a posição de grandes plataformas globais.
Tanto a FEDMA, como a AMD defendem, um reequilíbrio entre protecção de dados e crescimento económico, lembrando que a própria legislação europeia reconhece que a protecção de dados não é um direito absoluto e deve ser articulada com outros interesses legítimos, como a liberdade de iniciativa económica.
Na prática, isto traduz-se em posições claras:
Reduzir a fadiga dos utilizadores face a avisos e pedidos repetidos, como acontece hoje com os cookies;
Evitar soluções técnicas centralizadas que concentrem poder em poucos actores globais;
Criar regras tecnicamente neutras, que não fiquem presas a tecnologias específicas;
Garantir previsibilidade e segurança jurídica para quem investe e inova.
Resumo das Posições da FEDMA relativo aos diversos temas
O papel da AMD no Grupo de Trabalho da FEDMA
Este parecer não foi produzido de forma abstracta ou distante da realidade do mercado. A AMD participou activamente no Grupo de Trabalho europeu que elaborou o documento.
“O objectivo da AMD foi simples e claro: remover bloqueios conhecidos e que se foram agravando desde 2018, de maneira a permitir que a indústria funcione de forma pacífica e criando o valor necessário para a economia, sem prejudicar as reais expectativas e legítimos interesses dos cidadãos, os beneficiários finais dessa mesma economia.”
O contributo da AMD esteve particularmente focado em quatro áreas-chave, que acabaram por ser integradas no texto final do Position Paper.
Crescimento económico como condição para o exercício efectivo de direitos
A AMD defendeu que uma economia estagnada fragiliza, na prática, a capacidade dos cidadãos exercerem os seus direitos. Este enquadramento foi assumido no resumo executivo do documento.Soberania digital europeia
Foi sublinhado o risco de depender de mecanismos técnicos controlados maioritariamente por entidades que estão localizadas fora da União Europeia, sobretudo em áreas críticas como a gestão das escolhas dos utilizadores em ambiente digital.Clareza e coerência das regras
A AMD contribuiu para uma abordagem mais simples e coerente na forma como os dados são qualificados, evitando interpretações fragmentadas que geram insegurança para empresas e profissionais.Protecção contra abusos do sistema
O Position Paper passou a reconhecer explicitamente situações de utilização abusiva de direitos, protegendo empresas responsáveis sem limitar os direitos legítimos dos cidadãos.
“Num momento em que a Europa precisa de crescer sem perder os seus valores, o nosso objectivo foi incorporar e defender um equilíbrio pragmático, ou seja, uma economia forte para tornar os direitos exequíveis, garantir a soberania digital para não delegar escolhas fundamentais fora da UE, a existência de regras claras para reduzir a insegurança jurídica, e, salvaguardas contra abusos que não beliscam os direitos legítimos dos cidadãos e das empresas.”
Algumas propostas da AMD, nomeadamente em matéria de uniformização de regras relativamente a comunicações electrónicas, não avançaram nesta fase. Essa exclusão foi uma decisão estratégica, para não comprometer o avanço global do pacote e concentrar esforços nos pontos com maior probabilidade de impacto real.
Porque é que Isto Importa ao Marketing e às Empresas
Embora o debate pareça técnico, os efeitos são muito concretos. O marketing digital, a personalização de comunicação e o uso responsável de dados são hoje ferramentas essenciais para que PME consigam competir com grandes grupos internacionais.
Dados citados pela FEDMA mostram que a maioria das PME europeias depende da publicidade digital personalizada para crescer e inovar. Um enquadramento regulatório desajustado não penaliza “o marketing” em abstracto, penaliza directamente a economia real, o emprego e a competitividade europeia.
A Posição da AMD
A AMD defende, de forma consistente, uma abordagem baseada em:
Ética e responsabilidade;
Proporcionalidade e bom senso regulatório;
Protecção efectiva dos cidadãos;
Condições reais para inovação e crescimento económico.
A participação activa da AMD neste processo europeu reforça o seu papel como voz qualificada do marketing directo e digital português, presente onde as decisões estruturais estão a ser discutidas.
O Digital & AI Omnibus ainda está em evolução. Mas uma coisa é clara: a regulação do futuro não pode ser feita contra a inovação. Tem de ser feita com quem conhece a realidade do mercado e a AMD aceita essa responsabilidade e continuará a assumir esse papel.
